Entenda o caso!
A conduta do policial militar que jogou um jato de spray de pimenta nos olhos de uma cadela na Favela da Rocinha, na manhã de anteontem, será investigada pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). A pedido do Ministério Público estadual, o delegado titular da DPMA, José Fagundes de Rezende, instaurou na tarde de ontem um inquérito para apurar o caso. Ele pretende ouvir o PM e testemunhas.
O pedido de investigação foi feito pela promotora Christiane Monnerat, para quem a atitude do PM pode ser interpretada como maus-tratos contra animais, previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).
Segundo a promotora, em crimes considerados de baixo potencial ofensivo, é mais comum o registro de um
termo circunstanciado de ocorrência. Mas, diante da complexidade e da repercussão do caso, o MP optou por pedir a abertura de um inquérito. Na avaliação da promotora, a ação do policial não pode ser considerada legítima defesa:
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